Documento no qual a Vigilância do MA multa o presidente da Republica.

O presidente Jair Bolsonaro foi multado em R$ 80 mil pela Superintendência de Vigilância do Maranhão diante do descumprimento de medidas sanitárias visando ao controle da pandemia durante visita ao estado no mês de maio. A quantia foi definida nesta sexta-feira, dia 9.

Consta no documento que o Blog do Domingos Costa teve acesso, que a penalidade a Bolsonaro foi adotada “em razão do não cumprimento obrigatório do uso de máscara em locais de uso coletivo, bem como, promover eventos sem controle sanitário com mais de 100 pessoas”. Com isso, o presidente contrariou tanto a legislação sanitária quando decretos estaduais vigentes para frear o avanço da Covid-19.

“Não remanescem dúvidas de que a materialidade da infração sanitária foi cometida pelo autuado, sendo comprovado através do Auto de Infração nº 003069, por não atender as exigências da legislação sanitária, promovendo a propagação e transmissão do novo coronavírus gerando risco à saúde pública”, afirma a decisão da Vigilância Sanitária.

Entre os atos infracionais identificados nesse caso estão a transgressão de normas legais e regulamentares destinadas à proteção da saúde e descumprimento de medidas das autoridades sanitárias competentes visando à aplicação da legislação pertinente. Ficou constatado ainda desrespeito ao Decreto Estadual nº 36.531, de 3 de março de 2021, por promover aglomeração.

Circunstâncias agravantes foram mencionadas, incluindo a possibilidade de a infração trazer consequências calamitosas à saude pública.

Caso o pagamento da multa de R$ 80 mil não seja efetuado no prazo da lei, o autuado poderá ser inscrito no rol de devedores da Dívida Ativa do Estado do Maranhão e no cadastro de inadimplentes do estado, estando sujeito à cobrança judicial.