– Escrito por Atalija Lima

Na próxima segunda-feira (19/02), a Câmara Municipal de São Luís deve votar o Projeto de Lei 01/2017 e tomar uma decisão sobre a regulamentação dos aplicativos de mobilidade na cidade. Embora o projeto original seja uma proposta moderna de regulamentação, os vereadores agora podem aprovar emendas apresentadas pela Comissão de Mobilidade Urbana que impõem proibições aos motoristas de aplicativos, como o Uber.

Dentre várias limitações que prejudicam motoristas parceiros, as emendas da Comissão de Mobilidade Urbana podem: Proibir motoristas com carros de placas de cidades vizinhas de trabalharem em São Luís, impedindo que, por exemplo, pessoas de São José de Ribamar, Paço do Lumiar e Raposa dirijam e gerem renda na capital;

Impor um processo burocrático que, na prática, inviabiliza o carro alugado, dificulta o cadastro de motoristas e permite que a Prefeitura determine quantos e quais motoristas vão poder dirigir na cidade, criando exigência semelhante a um alvará de táxi.