Em 80 anos de história, o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) jamais ficou sem três Conselheiros titulares, do total de sete que integram a Corte. O Tribunal foi criado por meio do interventor federal no Maranhão, Saturnino Bello, via Decreto-Lei nº 134, de 30 de dezembro de 1946.

O motivo para três cadeiras titulares vazias? Três decisões monocráticas do Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Flávio Dino, curiosamente, ex-governador do Maranhão.

Em fevereiro de 2024, o Conselheiro Joaquim Washington Luiz de Oliveira pediu aposentadoria antecipada, caberia ao Governador Carlos Brandão indicar a vaga, mas foi impedido por uma decisão do ministro Flávio Dino.

A alegação é de que “o rito adotado pela Assembleia Legislativa estava errado”, a ALEMA corrigiu e, mesmo assim, até hoje Dino nunca “destravou” a vaga.

Um ano depois, em fevereiro de 2025, o Conselheiro Álvaro César de França Ferreira, também pediu aposentadoria antecipada durante a sessão Plenária do TCE-MA, mas Dino novamente não aceitou e deu nova decisão impedido Brandão de indicar um nome para a Corte de Contas.

Agora, para completar, o mesmo Flávio Dino, ex-governador do Maranhão, decidiu afastar o Conselheiro Daniel Itapary Brandão, atual presidente do TCE-MA e sobrinho do Governador Carlos Brandão.

O ministro do STF aceitou uma “delação” absurda feita pelo criminoso Gilbson César Soares Cutrim Júnior, assassino confesso e condenado a 13 anos de prisão por matar o funcionário da Secretaria de Estado da Educação, João Bosco Sobrinho, em 2022, sob a gestão Felipe Camarão.

E assim segue do TCE-MA, sem três dos seus sete Conselheiros titulares, esperando por Flávio Dino…

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