Prefeita do Município de São João do Sóter, Joselene Silva Bezerra de Araújo, popularmente conhecida como “Josa”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 3ª Promotoria de Justiça de Caxias, iniciou um Inquérito Civil para apurar supostas fraudes em processos licitatórios no município de São João do Sóter. A portaria de instauração, identificada pelo código de validação 18DBA36B32, foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão, em 14 de agosto de 2024.

A investigação surge a partir de uma Notícia de Fato registrada sob o número 000954-254/2024, apresentada por Josué Rosa da Cunha, um empresário local. Ele acusa a prefeita de São João do Sóter, Joserlene Silva Bezerra de Araújo, de diversas irregularidades na condução das licitações para a prestação de serviços contínuos de transporte escolar no município. As alegações incluem falhas na qualificação técnica dos licitantes, prazos inadequados para a apresentação de propostas, utilização indevida de orçamento sigiloso, e indeferimento injustificado de recursos administrativos.

O objetivo principal do inquérito é a coleta de informações e a realização de diligências para verificar a existência de fraude nas licitações mencionadas.

O promotor de justiça Williams Silva de Paiva, responsável pelo inquérito, determinou uma série de diligências para esclarecer os fatos:

Ofícios à Prefeitura e à Secretaria de Educação de São João do Sóter: Foram solicitados esclarecimentos detalhados sobre as irregularidades apontadas, incluindo o prazo para respostas a pedidos de esclarecimento, critérios de qualificação técnica, e justificativas para desclassificações de propostas por inexequibilidade de preços.]

Consulta ao Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA): O Ministério Público solicitou ao TCE informações sobre auditorias ou análises prévias realizadas no processo licitatório em questão, buscando pareceres emitidos pelo órgão.