Ministério Público diz que há indícios de que Lenoir Cardoso Lima e Silva abandonou o cargo de Procurador de SRM.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para apurar possíveis indícios de abandono de emprego por parte do servidor público concursado Lenoir Cardoso Lima e Silva, ocupante do cargo de Procurador do Município de São Raimundo das Mangabeiras (MA).

A apuração é conduzida pela Promotoria de Justiça de São Raimundo das Mangabeiras, após a conversão da Notícia de Fato SIMP nº 5091-509/2025, cujo prazo de tramitação foi esgotado sem conclusão definitiva das investigações iniciais.

Segundo o Ministério Público, há indícios de que o Procurador Municipal não estaria prestando regularmente os serviços inerentes ao cargo público, o que pode caracterizar abandono de emprego, conduta passível de responsabilização administrativa, civil e até penal, a depender do resultado das apurações.

Diante da complexidade do caso e da necessidade de novas diligências, o MP entendeu ser imprescindível o aprofundamento da fiscalização.

Entre as primeiras providências determinadas, o Ministério Público requisitou informações formais à Prefeitura Municipal e à Procuradoria Geral do Município de São Raimundo das Mangabeiras, exigindo esclarecimentos sobre:

– O ato normativo que fundamenta a concessão de regime de teletrabalho aos procuradores municipais;

– Os processos administrativos individuais que autorizaram o teletrabalho para cada procurador.
Essas informações deverão ser apresentadas no prazo de 10 dias, sob pena de adoção de novas medidas pelo órgão ministerial.

O Procedimento Administrativo Stricto Sensu foi instaurado com o objetivo de verificar a regularidade dos atos administrativos, apurar eventual justa causa para ações civis ou penais e garantir o respeito aos princípios constitucionais que regem a administração pública, como legalidade, eficiência e moralidade.

A portaria determinou: • A publicação do procedimento no Diário Eletrônico do MPMA; • A afixação do ato no átrio das Promotorias de Justiça pelo prazo de 15 dias; • A autuação e registro no sistema SIMP, garantindo ampla transparência.

O procedimento foi instaurado pelo Promotor de Justiça Marco Túlio Rodrigues Lopes, que atua na defesa da ordem jurídica e do correto funcionamento da administração pública no município.

Caso pode gerar sanções

Dependendo do resultado das apurações, o caso poderá resultar em: • Responsabilização administrativa do servidor; • Ação por improbidade administrativa; • Ação penal, se configurado ilícito; • Ou arquivamento, caso não sejam confirmadas as irregularidades.