Prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, conhecida como “Professora Cici”.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou Inquérito Civil para investigar a legalidade e a origem dos recursos públicos utilizados na realização do Carnaval 2025 no município de Conceição do Lago Açu/MA, sob a gestão da prefeita Elcilene Pinheiro Pereira dos Santos, conhecida como “Professora Cici”.

A apuração teve início após a conversão de um Procedimento Administrativo já existente, que havia sido instaurado anteriormente com o objetivo de analisar possíveis irregularidades nos gastos relacionados ao evento festivo. Com o avanço das análises, o órgão ministerial entendeu que havia necessidade de aprofundar as investigações, o que motivou a transformação do caso em Inquérito Civil.

De acordo com o Ministério Público, a medida busca reunir elementos mais robustos sobre a aplicação dos recursos públicos, incluindo a verificação de possíveis indícios de improbidade administrativa. A investigação pretende esclarecer se houve irregularidades na destinação das verbas, bem como identificar eventuais responsáveis.

A portaria destaca que o papel do Ministério Público é zelar pela correta aplicação dos recursos públicos e garantir o respeito aos princípios constitucionais da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência.

O procedimento segue agora com a adoção de diligências para coleta de documentos, informações e demais provas que possam contribuir para o esclarecimento dos fatos. Caso sejam confirmadas irregularidades, poderão ser adotadas medidas judiciais cabíveis contra os envolvidos.

O promotor de Justiça responsável pelo caso determinou o registro da conversão do procedimento e o encaminhamento da portaria para publicação no Diário Oficial, dando publicidade ao andamento da investigação.