Ex-presidente da Câmara Antonio Nascimento Fernandes vira alvo de inquérito do MP por suspeita de excesso de assessores em Chapadinha.

O Ministério Público do Maranhão abriu investigação para apurar irregularidades na Câmara Municipal de Chapadinha relacionadas à contratação de assessores parlamentares acima do limite permitido por lei. O caso envolve o ex-presidente da Casa, Antonio Nascimento Fernandes, responsável pela gestão entre 2022 e 2024, mais conhecido como “Tote Fernandes” (foto).

A apuração foi formalizada por meio da Portaria nº 12/2026, que converteu uma Notícia de Fato em inquérito civil, dentro do SIMP nº 001591-262/2023. O documento foi assinado pelo promotor de Justiça Rodrigo Alves Cantanhede e publicado no Diário Eletrônico do MPMA em 24 de abril de 2026, edição nº 079/2026 (disponibilizado em 23/04/2026).

A investigação teve início após denúncia apresentada por Vera Lúcia Melo Aguiar, que apontou a existência de contratações em número superior ao previsto na legislação, especialmente entre maio de 2022 e agosto de 2023.

Com a abertura do inquérito civil, o Ministério Público passa a aprofundar a coleta de provas para verificar se houve irregularidades e possível dano aos cofres públicos. Entre as primeiras medidas, foi solicitada à atual gestão da Câmara a apresentação de folhas de pagamento dos anos de 2022 a 2024, além de informações sobre eventual apuração interna já realizada.

O ex-presidente Antonio Nascimento Fernandes também foi notificado para prestar esclarecimentos sobre os fatos investigados.

O caso pode resultar em responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades na contratação de servidores, incluindo possíveis atos de improbidade administrativa.