Prefeito Tony Brandão, do município de Buritirana.

O Ministério Público do Maranhão (MP-MA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar a implementação do Programa Escola em Tempo Integral no município de Buritirana. A investigação também visa verificar o cumprimento do Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) nº 18/2024, firmado com o Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE/MA).

De acordo com a denúncia apurada pelo MP, há relatos de que alunos foram incluídos como participantes do programa, mesmo sem a efetiva implantação do modelo de ensino integral. Além disso, indícios apontam para o descumprimento das condições estabelecidas no TAG, comprometendo o direito à educação de qualidade.

O Programa Escola em Tempo Integral é uma iniciativa do Governo Federal que visa ampliar a jornada escolar em todas as etapas da educação básica. No entanto, a ausência de ações concretas no município levanta dúvidas sobre o uso dos recursos e a efetividade das políticas educacionais locais.

O MP-MA determinou a realização de diligências para apurar as irregularidades e assegurar que os direitos dos estudantes sejam garantidos. A investigação seguirá sendo monitorada, e novas medidas poderão ser adotadas caso sejam constatadas falhas graves na execução do programa.

O Blog DC continuará acompanhando o caso e cobrando transparência das autoridades municipais.