Prefeito Fábio Holanda, de João Lisboa.

O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo Stricto Sensu para investigar possíveis irregularidades no Processo de Contratação nº 001/2025 da Prefeitura de João Lisboa, destinado à locação de 13 imóveis no município sob a gestão do prefeito

A investigação é conduzida pelo promotor de Justiça Hagamenon de Jesus Azevedo, titular da 1ª Promotoria de Justiça de João Lisboa. A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do MPMA no dia 05 de maio de 2026.
Segundo o Ministério Público, a apuração envolve suspeitas relacionadas à legalidade do procedimento administrativo, possível sobrepreço nos contratos e descumprimento das regras previstas na nova Lei de Licitações (Lei nº 14.133/2021).

De acordo com a portaria, foram identificados indícios de irregularidades na fundamentação legal do processo, ausência de documentação de habilitação, fragilidade do parecer jurídico e incompatibilidade entre chamamento público e contratação direta.

O MP também destacou que o município apresentou apenas informações consideradas genéricas durante as diligências preliminares, sem esclarecer totalmente os fatos investigados.

A Promotoria informou ainda que solicitou análise técnica da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASSTEC/PGJ) para aprofundar a investigação sobre os contratos de locação dos imóveis.

Com a conversão da Notícia de Fato em Procedimento Administrativo, o Ministério Público pretende acompanhar e fiscalizar continuamente o caso, podendo adotar novas medidas judiciais ou extrajudiciais caso sejam confirmadas irregularidades.