O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) decidiu, por unanimidade, acolher a representação da empresa Otávio de Sousa Dias EIRELI, que denunciou supostas irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 013/2022-SRP, realizado pela Prefeitura de Sambaíba/MA. O processo visava a contratação de empresas para locação de máquinas e equipamentos pesados no exercício financeiro de 2022.

A decisão, considerou revels (em situação de não manifestação) a prefeita Maria de Fátima Ribeiro Dantas e o pregoeiro Edson da Silva Santos , que não se pronunciaram sobre as acusações. O relator, conselheiro-substituto Antônio Blecaute Costa Barbosa, seguiu o Parecer nº 2871/2024 do Ministério Público de Contas (MPC), determinando ainda o apensamento do caso às contas anuais da administração municipal de 2022 (Processo nº 5386/2023) para análise integrada.

– Principais pontos da decisão:

1. Admissibilidade da denúncia– O TCE considerou válidos os argumentos da empresa representante, com base na Lei Orgânica do Tribunal (Lei nº 8.258/2005).
2. Revelia da Prefeitura – A gestão municipal não apresentou defesa sobre as irregularidades apontadas.
3. Análise futura– O caso será avaliado em conjunto com a prestação de contas do município, o que pode impactar a fiscalização sobre os gestores.

A licitação questionada tinha como objetivo a contratação de serviços de maquinário pesado, essenciais para obras públicas. A empresa denunciante alegou vícios no procedimento, o que levou o TCE a determinar uma investigação mais aprofundada.

O procurador-geral de Contas, Douglas Paulo da Silva, acompanhou o julgamento, que contou com a presença dos conselheiros titulares e substitutos. A decisão reforça o papel do Tribunal no controle de licitações municipais, especialmente em casos de possível má gestão.

– Próximos passos:

O processo seguirá em tramitação, agora vinculado à análise das contas de 2022. A Prefeitura de Sambaíba poderá recorrer, mas, até o momento, não se manifestou oficialmente. A decisão do TCE-MA coloca sob scrutiny a administração da prefeita Maria de Fátima Dantas, que poderá enfrentar sanções caso as irregularidades sejam confirmadas.