Irregularidade ocorreu na gestão do prefeito José Orlanildo Soares de Oliveira.

Uma auditoria realizada no município de Governador Luiz Rocha revelou uma série de falhas na gestão da área da saúde e resultou na aplicação de multas por parte do Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA), além da inclusão do município na matriz de risco da Corte.

A fiscalização foi realizada entre os dias 26 de fevereiro e 4 de março de 2023, com foco nos gastos e na gestão da saúde no exercício de 2022, período em que estavam à frente da administração o prefeito José Orlanildo Soares de Oliveira e a secretária municipal de Saúde Vanessa Nascimento de Oliveira.

O objetivo da auditoria foi analisar a regularidade dos processos licitatórios, a execução dos serviços contratados, o funcionamento dos controles internos, a atuação do controle social e a transparência na aplicação dos recursos públicos na saúde. O relatório identificou diversas irregularidades, incluindo falhas na divulgação de informações obrigatórias e inconsistências na gestão dos recursos.

Apesar de reconhecer que a responsabilidade direta sobre a ordenação de despesas do Fundo Municipal de Saúde era da secretária, o TCE manteve a responsabilização do prefeito por falhas relacionadas à transparência pública.

Como resultado do julgamento, o Tribunal aplicou multa de R$ 2 mil ao prefeito, em razão da ausência ou deficiência na publicação de dados obrigatórios, em desacordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal e a Lei de Acesso à Informação.

Já a secretária de Saúde foi penalizada com multa de R$ 20 mil, em função de irregularidades consideradas mais graves. Segundo o TCE, permaneceram pelo menos cinco falhas não sanadas relacionadas à gestão dos recursos, enquanto outras foram apenas parcialmente corrigidas. O valor da penalidade levou em conta a quantidade de ocorrências e a responsabilidade direta da gestora como ordenadora de despesas.

Diante da gravidade dos problemas identificados, o Tribunal determinou a inclusão do município na matriz de risco, mecanismo utilizado para intensificar o monitoramento de entes públicos com histórico de irregularidades.

A decisão também determina que o controle interno do município reforce a fiscalização das contratações e, caso sejam identificados prejuízos aos cofres públicos, seja instaurada Tomada de Contas Especial para apuração dos danos.

O acórdão foi aprovado por unanimidade pelos conselheiros do TCE-MA durante sessão realizada em São Luís. A decisão teve como relator o conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto e contou com parecer do Ministério Público de Contas.

Após o cumprimento das determinações, o processo será arquivado, mas o município seguirá sob acompanhamento mais rigoroso por parte do Tribunal.

A decisão reforça o papel dos órgãos de controle na fiscalização dos gastos públicos, especialmente em áreas essenciais como a saúde, onde falhas administrativas podem impactar diretamente a população.