Prefeita Nilsilene do Liorne, de Alto Alegre do Maranhão.

O Ministério Público do Maranhão instaurou Procedimento Administrativo para investigar possíveis irregularidades nos descontos de empréstimos consignados realizados na folha de pagamento de servidores públicos do município de Alto Alegre do Maranhão.

A medida foi oficializada pela 1ª Promotoria de Justiça de São Mateus do Maranhão, por meio da Portaria de Instauração nº 12/2026, assinada pelo promotor de Justiça Thiago Lima Aguiar.

Segundo o Ministério Público, a investigação teve origem em representação apresentada pelo SINDSAAMA — Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Alto Alegre do Maranhão, que denunciou supostas falhas no repasse dos valores descontados dos salários dos servidores ao Banco Bradesco.

De acordo com a denúncia, embora os descontos dos empréstimos consignados estivessem sendo realizados diretamente nos contracheques dos servidores municipais, os valores não teriam sido devidamente transferidos à instituição financeira conveniada. A situação, conforme apura o MPMA, pode ter provocado sérios prejuízos aos trabalhadores, incluindo cobranças bancárias indevidas, incidência de juros, restrições de crédito, negativação do nome e dificuldades financeiras para os servidores afetados.

O Ministério Público destacou que os empréstimos consignados possuem desconto automático justamente para garantir segurança financeira nas operações bancárias, sendo obrigação do ente público efetuar os repasses corretamente às instituições financeiras. A Promotoria também ressaltou a necessidade de acompanhamento contínuo do caso para assegurar a regularização dos pagamentos e impedir que os servidores continuem sofrendo prejuízos decorrentes da suposta inadimplência da administração municipal.

Como primeiras providências da investigação, o Ministério Público determinou a instauração formal do Procedimento Administrativo, o registro do caso no sistema SIMP e a designação de servidoras para auxiliar nos trabalhos investigatórios. Também foi expedido ofício à prefeita de Alto Alegre do Maranhão para que apresente, no prazo de 10 dias, comprovantes de quitação dos repasses em atraso. Além disso, o Banco Bradesco deverá encaminhar uma lista atualizada dos servidores que possuem pendências relacionadas à ausência de repasses realizados pelo município.

O objetivo da investigação é apurar a extensão das irregularidades, identificar eventuais responsabilidades administrativas e garantir a proteção dos direitos dos servidores públicos municipais afetados pela situação.