Recomendação do MP-MA foi direcionada ao prefeito Emanoel Carvalho Filho.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA), por meio da Promotoria de Justiça de São Luís Gonzaga, expediu Recomendação Administrativa ao prefeito Emanoel Carvalho Filho e à secretária municipal de Educação, Denise Santos Miranda Pereira, para que sejam exonerados imediatamente professores contratados sem a formação mínima exigida pela legislação nacional para lecionar na educação básica.

A medida é resultado do Inquérito Civil nº 003017-509/2025, que constatou a presença de profissionais atuando como docentes na rede municipal sem a qualificação obrigatória prevista na Lei de Diretrizes e Bases da Educação (Lei nº 9.394/1996).

Professores a serem exonerados:

– Maria Vitória de Sousa (Escola Municipal Herculano Parga);

– Adriana Rodrigues Araújo de Morais (Escola Municipal Herculano Parga);

– Ana Kesia Viana da Silva (Escola Municipal Luiz Rocha);

– Welida Beatriz Moreira Teixeira (Escola Municipal Luiz Rocha);

– Cleiciara Costa da Silva (Escola Municipal Luiz Rocha);

– Railson de Sousa Martins (Escola Municipal Luiz Rocha).

Além da exoneração, o MP recomendou que a Prefeitura se abstenha de realizar novas contratações de profissionais sem a titulação mínima exigida e que proceda à substituição imediata dos citados por professores devidamente habilitados.

O promotor de Justiça Rodrigo Freire Wiltshire de Carvalho, autor da recomendação, fixou prazo de 30 dias para que o Município apresente resposta escrita, com documentação comprobatória das providências adotadas.

O MPMA também advertiu que, em caso de descumprimento, serão tomadas as medidas legais cabíveis, incluindo o ajuizamento de ação civil pública e ação de improbidade administrativa.