Portaria foi assinada nesta quarta-feira (11), durante a reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão, na Câmara dos Deputados.

Ministro Juscelino Filho…

Incentivar o cumprimento da regulamentação e reduzir o número de condutas irregulares por parte das entidades que executam os serviços de radiodifusão. Este é o objetivo da portaria assinada nesta quarta-feira (10), em Brasília, pelo ministro das Comunicações, Juscelino Filho, durante a cerimônia de reinstalação da Frente Parlamentar da Radiodifusão no Congresso Nacional. A norma institui a abordagem responsiva na atividade de fiscalização regulatória desempenhada no âmbito do setor de radiodifusão nacional.

Uma das principais mudanças foi o estabelecimento de regra para permitir que as entidades que reconheçam expressamente o cometimento da infração, apresentem provas de sua cessação e renunciem ao direito de recorrer da decisão possam receber advertência ou multa reduzida, a depender da quantidade de antecedentes, reincidências e da gravidade.

“Se antes a ênfase era na aplicação de sanções punitivas, atualmente, a tendência é de orientar e incentivar o cumprimento da regulamentação por parte das entidades prestadoras de serviços de radiodifusão. Essa abordagem tem como objetivo não apenas garantir o cumprimento das normas, mas também promover a melhoria da qualidade do serviço prestado à sociedade”, destacou o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

No evento, Juscelino destacou a parceria e o diálogo como os caminhos para modernizar e fortalecer a radiodifusão. “Desde o início da gestão, temos nos dedicado incansavelmente e conversado bastante. A gente tem se pautado na base da atenção, buscando ouvir muito para que a gente consiga construir as melhores soluções e o melhor ambiente possível para o setor. Esse mundo digital, das redes sociais, das plataformas, impôs ao setor um momento novo, em que a radiodifusão tem que buscar cada vez mais caminhos alternativos para se manter viva e forte, que é o que queremos”, disse.