Prefeito Edésio João Cavalcanti e o vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo tiveram os mandatos cassados pela segunda vez.

A 39ª Zona Eleitoral de Turiaçu, no Maranhão, proferiu sentença que cassou os diplomas do prefeito Edésio João Cavalcanti e do vice-prefeito Adonilson Alves Rabelo, além de declarar ambos inelegíveis por oito anos.

A decisão, assinada pelo juiz eleitoral Jacqueson Ferreira Alves dos Santos, também atingiu Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro, que tiveram os diplomas cassados e foram declaradas inelegíveis pelo mesmo período.

O processo tramita sob o número 0600241-77.2024.6.10.0039. O magistrado ainda determinou a aplicação de multa aos investigados e a comunicação ao Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão para adoção de providências que levem à realização de novas eleições majoritárias no município.

Esta é a segunda condenação que resulta na cassação dos diplomas do prefeito e do vice-prefeito, o que amplia o cenário de instabilidade jurídica sobre a atual gestão municipal.

A ação foi proposta pela Coligação Pela Liberdade de Turiaçu, formada por PSB, PL, União Brasil e Federação Brasil da Esperança, que reúne PT, PCdoB e PV.

Os autores acusaram os investigados de praticar condutas vedadas pela legislação eleitoral, abuso de poder político e abuso de poder econômico durante o período eleitoral de 2024.

O principal foco da investigação foi a distribuição gratuita de peixes realizada durante a Semana Santa de 2024.

A coligação autora sustentou que a ação foi custeada com recursos públicos e utilizada para promover politicamente os investigados em ano eleitoral.

A sentença reconheceu que a distribuição dos peixes foi feita com recursos públicos e destacou que não foi comprovada a existência de programa social instituído por lei específica, condição exigida pela legislação eleitoral para autorizar a distribuição gratuita de bens em ano de eleição.

Para a Justiça Eleitoral, a simples previsão de recursos na Lei Orçamentária Anual não é suficiente para legitimar esse tipo de ação.

Outro ponto considerado relevante foi a associação da distribuição de pescado à imagem do então prefeito Edésio Cavalcanti. Segundo a decisão, os elementos reunidos no processo demonstram que a ação assistencial foi utilizada de forma promocional, vinculando o benefício concedido à figura do gestor municipal.

A decisão também chama atenção para os valores investidos pela administração municipal na aquisição de peixes ao longo dos últimos anos.

Conforme documentos analisados pela Justiça, o município contratou R$ 17.150,00 em pescado em 2021. Em 2023, o valor saltou para R$ 194.287,50 e, no ano eleitoral de 2024, alcançou R$ 546.630,00. Para o magistrado, o crescimento expressivo dos gastos públicos no ano da eleição reforça a gravidade da conduta.

A sentença ainda concluiu que Carla Patrícia dos Santos Cunha e Bianca Gonçalves Castro tiveram participação direta na execução da distribuição dos peixes em diversas localidades do município.

De acordo com o entendimento do juiz, ambas utilizaram a exposição decorrente da ação assistencial para promover suas imagens perante os eleitores.

Com a decisão, os quatro foram declarados inelegíveis por oito anos.

A sentença também prevê a realização de novas eleições majoritárias em Turiaçu após o esgotamento dos recursos cabíveis e determina a retotalização dos votos das eleições proporcionais, com a exclusão dos votos atribuídos às candidatas condenadas.