A 96ª Zona Eleitoral de Zé Doca, Maranhão, determinou a suspensão imediata da divulgação dos resultados da pesquisa eleitoral MA-06421/2024 de Governador Newton Bello. A decisão foi tomada após representação do Diretório Municipal do AVANTE em Governador Newton Bello, que alegou diversas ilegalidades na condução da pesquisa.

A representação, movida pelo presidente do diretório, Cícero Alves Pereira Arraiz, argumentou que a empresa Três Pesquisas e Serviços Ltda, responsável pela pesquisa, juntamente com a Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda, não cumpriu requisitos fundamentais estabelecidos pela legislação eleitoral. As irregularidades apontadas incluem a falta de atualização das fontes de dados, incorreções nas informações sobre os bairros e povoados abrangidos, e erros na divulgação pública dos resultados.

Em sua decisão, a Juíza Eleitoral Leoneide Delfina Barros Amorim ressaltou que a documentação apresentada pela parte autora comprova preliminarmente as alegações de descumprimento das normas eleitorais. “Realmente, teriam sido descumpridos requisitos contidos na legislação especial (Resolução TSE n. 23600/20190) – ausência de atualização da fonte dos dados, incorreção de informações quanto aos bairros e povoados abrangidos e erro na divulgação pública dos resultados da pesquisa”, afirmou a magistrada.

A decisão liminar impede a divulgação dos resultados da pesquisa até que se comprove o cumprimento de todos os requisitos legais. Em caso de descumprimento, será aplicada uma multa no valor de R$ 20.000,00, além de outras implicações legais, incluindo a possibilidade de crime de desobediência.

Os representantes da Três Pesquisas e Serviços Ltda e da Rádio e TV Difusora do Maranhão Ltda têm um prazo de dois dias para apresentarem sua defesa. Após esse período, o Ministério Público Eleitoral terá um dia para se manifestar. Só então, a juíza emitirá uma decisão final sobre o caso.

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