nov
2026
Licitação de livros didáticos e problemas em estrada rural levam a duas ações do MPMA em Pindaré-Mirim

Duas situações envolvendo a administração pública de Pindaré-Mirim foram alvo de medidas do Ministério Público do Maranhão (MPMA). Uma delas trata de possíveis irregularidades em uma licitação para compra de livros didáticos de inglês destinados à rede municipal de ensino. A outra cobra melhorias em uma estrada do Povoado Boi Amontado, apontada como precária e sem condições adequadas de tráfego, principalmente durante o período chuvoso.
– Licitação de livros de inglês será analisada
O MPMA instaurou um Procedimento Administrativo para apurar a legalidade do Pregão Eletrônico SRP nº 009/2026, realizado pela Prefeitura de Pindaré-Mirim, por meio da Secretaria Municipal de Educação e Cultura.
A licitação prevê o registro de preços para eventual contratação de empresa responsável pelo fornecimento de livros didáticos complementares de Língua Inglesa, do 1º ao 9º ano, incluindo materiais físicos e recursos digitais para alunos e professores.
A apuração começou após representação da empresa JM Comércio, Serviços, Cursos e Treinamentos Ltda., encaminhada à Ouvidoria-Geral do Ministério Público. A empresa apontou possíveis irregularidades no edital do certame, referente ao Processo Administrativo nº 014/2026.
A Secretaria Municipal de Educação e Cultura já apresentou justificativas preliminares e encaminhou a íntegra da licitação ao Ministério Público. Mesmo assim, o órgão considerou necessário aprofundar a análise. Por isso, determinou o envio de todo o procedimento à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça, que deverá emitir parecer sobre a regularidade da licitação.
– MP cobra melhorias em estrada do Povoado Boi Amontado
Em outra frente, o Ministério Público recomendou ao prefeito Alexandre Colares Bezerra Júnior e ao secretário municipal de Infraestrutura, Urbanismo, Transporte e Trânsito, José Humberto Sousa da Silva, a realização de reparos e melhorias em um trecho de estrada no Povoado Boi Amontado.
A recomendação foi motivada por uma vistoria realizada por técnico ministerial, que identificou problemas em aproximadamente 120 metros de via, no trecho final após a Igreja Católica. Segundo o relatório, o local nunca recebeu pavimentação e apresenta desníveis acentuados, valas, erosões, sedimentos e buracos.
A situação compromete a circulação dos moradores e, conforme a vistoria, deixa a estrada intransitável durante o período chuvoso. O documento também aponta riscos para crianças, idosos e pessoas com deficiência ou restrições de saúde, além de dificuldades para a passagem de veículos, transporte escolar e atendimento de serviços essenciais e de emergência.
As duas medidas foram assinadas pelo promotor Claudio Borges dos Santos, em 11 de novembro de 2026, e encaminhada à Câmara Municipal para conhecimento. Foram disponibilizadas em 13 de novembro de 2026 e publicadas em 16 de novembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 219/2026.

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