O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Inquérito Civil para apurar irregularidades e suspeita de direcionamento no Pregão Eletrônico nº 010/2026, realizado pela Prefeitura de Açailândia para contratar serviços de planejamento e execução do calendário esportivo anual do município. O procedimento tem valor estimado em R$ 972.861,18 e colocou a empresa Midas Consultoria Ltda. no centro da investigação.

A apuração começou após uma denúncia sobre possíveis irregularidades no Processo Licitatório nº 1083/2026. Segundo a portaria do MPMA, há indícios que precisam ser esclarecidos em relação à escolha da empresa Midas Consultoria Ltda., inscrita no CNPJ nº 11.142.010/0001-88, como vencedora da disputa.

Um dos principais pontos investigados é a suposta ligação da empresa com a esposa do servidor público municipal Sininger Vidal de Oliveira Neto. A situação levanta questionamentos sobre possível favorecimento e eventual violação aos princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e probidade administrativa.

O Ministério Público busca verificar se o processo licitatório ocorreu de forma regular e se houve algum tipo de favorecimento indevido. Para isso, determinou o aprofundamento da análise documental e reiterou o pedido de conclusão de um estudo técnico à Assessoria Técnica do próprio MPMA, responsável por examinar os documentos e a regularidade do procedimento.

A conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil ocorreu após o prazo inicial de tramitação se esgotar, diante da necessidade de ampliar as investigações. O procedimento foi instaurado por meio da Portaria nº 44/2026, assinada pelo promotor de Justiça Denys Lima Rego, titular da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia.

A portaria foi disponibilizada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão em 15 de outubro de 2026 e publicada em 16 de outubro de 2026.