TCE-MA aponta possível dano de R$ 728 mil e converte licitação de Centro Novo em Tomada de Contas Especial.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) identificou graves irregularidades na condução do Pregão Eletrônico nº 22/2024, realizado pela Prefeitura de Centro Novo do Maranhão, e decidiu converter o processo em Tomada de Contas Especial, diante de indícios de ato antieconômico, ilegalidade e potencial dano ao erário.

A licitação tinha como objeto o Registro de Preços para contratação de empresa especializada no fornecimento de equipamentos e suprimentos de informática, no exercício financeiro de 2024.

Segundo a decisão plenária do TCE-MA, o certame pode ter causado um prejuízo estimado em R$ 728.250,64, valor que será apurado de forma detalhada no curso da Tomada de Contas Especial.

– O processo envolve como responsáveis:

• Joedson Almeida dos Santos, o “Junior Garimpeiro”; André Luís Barroso Bezerra, pregoeiro responsável pela condução do pregão. Além disso, foi constatado o descumprimento da Instrução Normativa TCE/MA nº 73/2022, que regula o sistema SINC-Contrata, pela ausência de envio de dados obrigatórios sobre o resultado do pregão.

A reincidência dessa prática poderá caracterizar obstrução à atividade fiscalizatória, sujeitando os responsáveis a novas penalidades.

O pedido de medida cautelar para suspender os efeitos do pregão foi indeferido, pois o Tribunal entendeu que houve um lapso temporal de sete meses entre a conclusão do certame e a chegada do processo devidamente instruído, afastando o requisito de urgência.

O TCE-MA determinou a citação do ex-prefeito e do pregoeiro, que terão 30 dias, prorrogáveis por igual período, para apresentar defesas e justificativas sobre as irregularidades apontadas.

O caso contou com a atuação do Ministério Público de Contas, por meio do Procurador de Contas Jairo Cavalcanti Vieira, cujo parecer foi acolhido em parte pelo Tribunal, reforçando a necessidade de aprofundamento das investigações e da apuração de responsabilidades.

A decisão acende um alerta sobre a gestão das licitações em Centro Novo do Maranhão, especialmente no que diz respeito à escolha da proposta mais vantajosa e à transparência no envio de informações aos órgãos de controle.

A decisão foi tomada em 24 de setembro de 2025, em sessão plenária presidida pelo conselheiro Daniel Itapary Brandão, e publicada no Diário Oficial Eletrônico do TCE-MA.