Prefeito Léo Cunha na mira do MP.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Estreito, instaurou Inquérito Civil para aprofundar a investigação de possíveis irregularidades em procedimento licitatório que envolveu a contratação do Instituto Frei Aristides Arioli para prestação de serviços no município de Estreito/MA.

O caso era inicialmente apurado no Procedimento Preparatório SIMP 000967-268/2024, mas, diante do escoamento do prazo de tramitação e da necessidade de novas diligências, o promotor de Justiça Francisco Antonio Oliveira Milhomem decidiu pela conversão em inquérito, a fim de garantir uma investigação mais aprofundada.

Segundo a portaria de instauração, publicada em 03 de setembro de 2025, ainda não há elementos suficientes para adoção de medidas judiciais ou extrajudiciais, motivo pelo qual será necessário colher novas informações para esclarecer os fatos.

O Ministério Público destacou que a medida tem como base os princípios constitucionais da probidade administrativa e defesa do patrimônio público, lembrando que a Constituição Federal (art. 37, § 4º) prevê a punição de atos de improbidade administrativa.

O procedimento já foi registrado e reautuado no sistema interno do MPMA, e a portaria de conversão será afixada na sede da Promotoria de Estreito e publicada pelo Conselho Superior do Ministério Público.

Com a instauração do Inquérito Civil, o MPMA pretende investigar se houve irregularidades no processo de contratação e, se comprovadas, poderá adotar medidas cabíveis para responsabilizar agentes públicos e a entidade contratada.