Plenário do TCE-MA.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) determinou a suspensão imediata da Concorrência Eletrônica nº 004/2025 da Prefeitura de Buriti/MA, após denúncia apresentada pela empresa MC Construções Ltda apontando supostas irregularidades no processo licitatório destinado à construção de unidades habitacionais no município.

A decisão foi tomada no âmbito da Decisão PL-TCE nº 45/2026, relatada pelo conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto. O processo envolve o Gabinete do Prefeito de Buriti, sob responsabilidade do prefeito André Augusto Kerber Introvini.

Segundo a representação protocolada no TCE-MA, haveria falhas e irregularidades na condução da licitação, o que levou a Corte de Contas a conceder medida cautelar suspendendo imediatamente todos os atos relacionados ao certame, incluindo eventual assinatura de contrato, pagamentos ou qualquer avanço administrativo ligado à concorrência.

Na decisão, o Tribunal determinou que o prefeito apresente, no prazo de 15 dias, toda a documentação referente ao procedimento licitatório, incluindo edital, anexos, estudo técnico preliminar e ata da realização da concorrência eletrônica.

O relator, conselheiro-substituto Melquizedeque Nava Neto, entendeu que havia elementos suficientes para concessão da medida cautelar sem necessidade de ouvir previamente os envolvidos, diante do risco de continuidade do procedimento questionado.

A decisão foi aprovada por unanimidade durante sessão plenária do TCE-MA, com participação dos conselheiros Daniel Itapary Brandão, João Jorge Jinkings Pavão, José de Ribamar Caldas Furtado, Marcelo Tavares Silva, além dos conselheiros-substitutos Antonio Blecaute Costa Barbosa, Osmário Freire Guimarães e do procurador de contas Douglas Paulo da Silva.

O caso agora seguirá sob análise do Tribunal de Contas, que irá avaliar a legalidade da licitação e os documentos que serão apresentados pela gestão municipal de Buriti.