Marlene Miranda, prefeita de Bom Lugar.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil para investigar possíveis irregularidades na Dispensa de Licitação nº 003/2021 e no Pregão Eletrônico nº 02/2022 realizados pela Prefeitura de Bom Lugar, além da execução financeira dos contratos decorrentes desses procedimentos.

A investigação foi formalizada por meio da Portaria de Instauração nº 11/2026, assinada pelo promotor de Justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira, da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Bacabal. A medida foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Estado do Maranhão em 11 de junho de 2026.

Além do Município de Bom Lugar, são investigadas as empresas J. J. Silva Filho, A. C. Martins de Santana e Cesanilton M Sampaio.

Segundo o Ministério Público, durante a tramitação de um procedimento administrativo anterior foram identificados indícios de irregularidades nos processos licitatórios e possíveis problemas relacionados à competitividade entre as empresas participantes.

Os elementos reunidos apontaram a necessidade de aprofundamento das investigações para rastrear a movimentação financeira decorrente dos contratos firmados.

A Promotoria destaca ainda que existem indícios que podem caracterizar eventual lesão ao erário e atos previstos na Lei de Improbidade Administrativa, o que motivou a abertura do Inquérito Civil para aprofundar a coleta de provas.

Um dos pontos que chama atenção na portaria é a referência a relatórios de inteligência financeira considerados sensíveis pelo Ministério Público. O documento informa que a divulgação detalhada dessas informações neste momento poderia comprometer futuras diligências, razão pela qual parte da investigação tramitará sob sigilo.

Entre as medidas determinadas pelo promotor Lindemberg Malagueta está o encaminhamento do caso ao Laboratório de Tecnologia contra Lavagem de Dinheiro (LAB-LD), que deverá realizar análise complementar para identificar possível fluxo financeiro entre o Município de Bom Lugar e a empresa J. J. Silva Filho, além de eventual triangulação de recursos para as demais empresas investigadas.

O objetivo é verificar o caminho percorrido pelos recursos públicos e identificar eventual relação financeira entre os envolvidos, buscando esclarecer se houve irregularidades na contratação e na execução dos contratos.

Após a conclusão das diligências e das análises técnicas, o Ministério Público avaliará a adoção de medidas de responsabilização e outras providências judiciais cabíveis para proteção do patrimônio público.