Investigações envolvem obras públicas, possíveis irregularidades no IEMA, contratos temporários na saúde e cumprimento da jornada de trabalho por dentistas do município.

Quatro procedimentos envolvendo a administração pública de São Vicente Férrer estão em andamento para apurar denúncias e irregularidades em diferentes setores do município. Os casos envolvem contratos de obras públicas que somam quase R$ 700 mil, suspeitas relacionadas à jornada de trabalho de servidores do IEMA, possíveis irregularidades no pagamento de direitos trabalhistas de profissionais da saúde e questionamentos sobre a frequência e a carga horária de dentistas da rede municipal.

Os atos foram publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 194/2026, de 7 de outubro de 2026, e assinados pela promotora de Justiça Alessandra Darub Alves. As apurações estão em fases distintas e buscam reunir documentos, esclarecer os fatos e verificar se houve irregularidades.

– Obras públicas de quase R$ 700 mil entram na mira de investigação

Um dos casos envolve duas licitações realizadas em 2018 para execução de obras de pavimentação e drenagem no município. Os contratos foram firmados com a empresa E. Araújo Guimarães Ltda., conhecida como Gui-Mas Construções, e somam R$ 697.273,78.

O primeiro contrato, decorrente da Tomada de Preços nº 08/2018, tinha o valor de R$ 449.965,64 e previa serviços de pavimentação e drenagem. O segundo, referente à Tomada de Preços nº 09/2018, foi firmado por R$ 247.308,14 para obras semelhantes na localidade de Casagrande.

Análises técnicas identificaram possíveis falhas nos procedimentos licitatórios. Entre os pontos levantados estão problemas na documentação orçamentária, parecer jurídico considerado genérico, cláusulas que podem ter restringido a participação de empresas, questões relacionadas à publicidade dos editais e ausência de registros considerados necessários para o acompanhamento dos contratos.

Outro ponto que chamou a atenção foi uma análise preliminar do Laboratório de Tecnologia contra a Lavagem de Dinheiro (LAB-LD). O levantamento identificou movimentações financeiras atribuídas à empresa e ao proprietário, Ernaldo Araújo Guimarães, consideradas incompatíveis com as receitas e os rendimentos declarados. Também foram apontadas transferências para servidores públicos sem justificativa legal aparente, conforme a análise preliminar.

Essas informações ainda precisam ser esclarecidas e não comprovam, por si só, a prática de irregularidades ou crimes. Em uma diligência realizada em 26 de junho de 2026, no endereço cadastrado da empresa, em Sucupira do Norte, o local foi encontrado fechado naquele momento.

O procedimento foi convertido em inquérito civil para aprofundar a investigação. O prefeito Adriano Machado de Freitas foi notificado para se manifestar, no prazo de 15 dias, sobre os apontamentos técnicos.

– Denúncia aponta irregularidades na jornada de servidores do IEMA

Outro procedimento apura possíveis irregularidades envolvendo funcionários do Instituto Estadual de Educação, Ciência e Tecnologia do Maranhão (IEMA), no Núcleo de São Vicente Férrer. A denúncia menciona questões relacionadas ao cumprimento da jornada de trabalho, possíveis vínculos profissionais incompatíveis, condições de trabalho e problemas de gestão na unidade.

O caso começou como Notícia de Fato e foi convertido em procedimento administrativo, etapa que permite acompanhar a situação e reunir informações para esclarecer as suspeitas. Até o momento, o ato publicado não identifica nominalmente os servidores envolvidos nem detalha situações individuais. A apuração deverá verificar se as normas funcionais estão sendo cumpridas e se existem irregularidades que exijam providências.

–Profissionais temporários do hospital podem estar sem férias e adicional constitucional

As condições de trabalho dos profissionais temporários do Hospital Municipal Agostinho dos Santos Jacinto também estão sob apuração. Uma denúncia aponta que trabalhadores contratados temporariamente, especialmente enfermeiros e técnicos de enfermagem, podem estar prestando serviços durante anos sem usufruir regularmente das férias ou receber o respectivo adicional de um terço previsto na Constituição.

Outro ponto levantado é a possibilidade de as escalas de trabalho registrarem períodos de férias sem que os profissionais tenham efetivamente se afastado das atividades. A denúncia foi encaminhada ao Ministério Público do Maranhão pelo Ministério Público do Trabalho, a partir de uma manifestação sigilosa.

Para esclarecer a situação, a Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar informações sobre os profissionais temporários no prazo de 15 dias. Também foi solicitada a relação dos trabalhadores contratados, enquanto a instituição financeira responsável pelos pagamentos deverá fornecer as folhas de pagamento.

A investigação busca verificar se os direitos dos trabalhadores estão sendo respeitados e se os registros administrativos correspondem à realidade.

– Dentistas da rede municipal são alvo de denúncia sobre frequência e carga horária

A quarta apuração envolve denúncias sobre o cumprimento da jornada de trabalho de dentistas vinculados à Prefeitura de São Vicente Férrer, especialmente aqueles que atuam na Estratégia Saúde da Família.

A manifestação recebida aponta que alguns profissionais podem não comparecer diariamente aos locais de trabalho ou não cumprir a carga horária semanal prevista de 40 horas. A denúncia também levanta dúvidas sobre a possível existência de mais de dois vínculos públicos por parte de profissionais.

Nenhum dentista foi identificado nominalmente no ato publicado. Por isso, as informações ainda precisam ser verificadas, sem que seja possível afirmar que os profissionais cometeram irregularidades.

A Secretaria Municipal de Saúde deverá apresentar, no prazo de 15 dias, a relação dos dentistas vinculados ao município, com nomes, locais de atendimento, escalas, jornadas de trabalho e vínculos profissionais. A medida permitirá comparar as informações oficiais com as denúncias e verificar se a carga horária contratada está sendo efetivamente cumprida

Os quatro procedimentos envolvem áreas diferentes, mas têm um ponto em comum: a necessidade de esclarecer denúncias e verificar se recursos públicos, contratos e serviços municipais estão sendo administrados de acordo com a legislação.

As informações constam dos atos publicados no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, edição nº 194/2026, de 7 de outubro de 2026.