20
dez
2024

Licitações suspensas em Carutapera e irresponsabilidade Fiscal é apontada pelo TCE-MA

Pelo Jornalista Domingos Costa

Dr. Arton, prefeito com mandato que encerra em dezembro de 2024.

O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão (TCE-MA) suspendeu quatro licitações da gestão municipal de Carutapera e apontou possíveis irregularidades fiscais, após denúncia do prefeito eleito, Amin Barbosa Quemel. A medida foi tomada devido ao aumento das despesas sem recursos suficientes para cobri-las, o que pode configurar infração à Lei de Responsabilidade Fiscal.

O TCE-MA determinou a suspensão dos processos licitatórios números 86/2024, 100/2024, 105/2024 e 107/2024 até decisão final. O atual prefeito, Airton Marques Silva, foi citado para apresentar defesa no prazo de 15 dias. Caso a decisão não seja cumprida, uma multa de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais) será imposta ao gestor. O caso também foi encaminhado ao Ministério Público Estadual para possíveis ações criminais ou cíveis.

A medida visa evitar que a próxima administração assuma compromissos financeiros ilegais ou imprudentes, colocando em risco serviços públicos essenciais. A decisão ressalta a importância da fiscalização das finanças públicas, especialmente em períodos de transição de governo, e a população de Carutapera aguarda esclarecimentos sobre as denúncias e as providências adotadas.

0 Comentários

Deixe o seu comentário!

Os comentários são de responsabilidade exclusiva de seus autores e não representam a opinião do autor deste blog.

  • Você também pode comentar usando o Facebook!