O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da Promotora de Justiça Klycia Luiza Castro de Menezes, converteu a Notícia de Fato nº 577-257/2024 em Procedimento Administrativo stricto sensu. A medida visa investigar irregularidades no processo licitatório para contratação de serviços de locação de máquinas pesadas no município de Lago Verde, sob a gestão do prefeito Alex Cruz Almeida.

MP-MA inicia procedimento administrativo para investigar licitação em Lago Verde, sob a gestão do prefeito Alex Cruz Almeida.

A Notícia de Fato foi instaurada em 23 de fevereiro de 2024, após denúncia do Analista de Licitações Sílvio Reis. A denúncia aponta diversas irregularidades no Processo Administrativo nº 010802/2024, Pregão Eletrônico nº 002/2024 – CPL/PMLV, instaurado pelo município de Lago Verde para registrar preços visando a futura contratação de empresa especializada em locação de máquinas pesadas.

– Medidas determinadas

Para apurar os fatos denunciados, a Promotoria de Justiça de Bacabal determinou as seguintes diligências:

– Expedição de Requisições: Enviar requisições ao Procurador-Geral e ao Agente de Contratação do município de Lago Verde, solicitando respostas no prazo de 10 dias, com advertências legais sobre a omissão de informações.

– Certificação de Parecer Técnico: Certificar nos autos o recebimento, ou não, do parecer técnico emitido pelo Núcleo de Apoio Técnico do Ministério Público (NATAR) de Timon, no prazo de 5 dias.

– Divulgação: Encaminhar cópia da portaria à Biblioteca do Ministério Público Estadual para divulgação no Diário Oficial.