Presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM), Manuella Oliveira Fernandes.

A presidente do Instituto de Previdência e Assistência do Município de São Luís (IPAM), Manuella Oliveira Fernandes, está sendo alvo de denúncias apresentadas por servidores aposentados e pensionistas vinculados às carreiras de Auditores Fiscais e Técnicos Urbanísticos. As representações, de natureza criminal e administrativa, foram encaminhadas ao Ministério Público do Maranhão, ao Tribunal de Contas e à Delegacia de Combate à Corrupção e Crimes na Administração Pública (DECCOR).

A presidente do IPAM estaria descumprindo a Lei Municipal nº 7.729/2025, que fixou o novo teto remuneratório municipal em R$ 38 mil, com efeitos retroativos a 1º de janeiro de 2025. A norma já foi validada pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJMA) e teve sua implementação determinada por decisão liminar.

As acusações incluem a omissão na aplicação da nova regra nos proventos de aposentadoria e pensões, o que, conforme os servidores, caracteriza “seletividade dolosa”. De acordo com a representação, outros reajustes já foram aplicados pela gestão, enquanto os valores devidos aos inativos seguem sendo retidos, mesmo sendo classificados como verba alimentar.

A representação solicita a apuração de possíveis crimes de prevaricação, desobediência e atos de improbidade administrativa.

Caso as irregularidades sejam confirmadas, Manuella poderá responder criminalmente, além de estar sujeita à perda do cargo, suspensão dos direitos políticos e ressarcimento aos cofres públicos. O grupo requer ainda o cumprimento imediato da lei e o pagamento das diferenças retroativas devidas aos beneficiários.