Contribuintes do MA têm até 30 de outubro de 2026 para quitar o IPVA pelo Refis 2026 com até 100% de desconto em juros e multas. Confira as regras:

Contribuintes do Maranhão com débitos de IPVA têm até 30 de outubro de 2026para aderir ao Refis 2026 e regularizar a situação fiscal com descontos em juros e multas. A prorrogação do prazo foi definida pela Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz-MA) por meio da Resolução Administrativa nº 19/2026.

O programa permite a negociação de dívidas de IPVA registradas até 31 de dezembro de 2025. A iniciativa oferece condições especiais para facilitar o pagamento dos débitos e ampliar o número de veículos regularizados no estado.

Quem escolher o pagamento à vista terá desconto de 100% nos juros e multas. Já os contribuintes que optarem pelo parcelamento poderão dividir o valor em até 12 vezes, com redução de 60% nas penalidades.

Para o IPVA, o valor mínimo de cada parcela é de R$ 30 para motocicletas e R$ 100 para os demais veículos automotores.

Segundo a Sefaz-MA, a medida busca ajudar contribuintes a ficarem em dia com as obrigações fiscais e também fortalecer a arrecadação estadual, que é destinada a investimentos em serviços públicos.

– Maranhenses têm até outubro para regularizar IPVA com desconto em juros e multas

A adesão ao programa pode ser feita até 30 de outubro de 2026. O contribuinte deve emitir o DARE (Documento de Arrecadação de Receitas Estaduais) pelo portal da Sefaz-MA  ou procurar uma Agência de Atendimento da Fazenda Estadual.

O Refis 2026 contempla débitos de IPVA constituídos até o fim de 2025 e oferece alternativas para que proprietários de veículos possam regularizar suas pendências.