A maior parte desses recursos está destinada à assistência hospitalar e à atenção básica

Nesta quarta-feira (9), o presidente da Frente Parlamentar Mista pelo Fortalecimento do Sistema Único de Saúde – a Frente SUS –, deputado federal Márcio Jerry (PCdoB-MA), pediu união ao Congresso para garantir mais recursos para a saúde em 2021. Em um aceno à votação do Orçamento que está prevista para acontecer nos próximos dias, o congressista pediu que Senado e Câmara se mobilizem para garantir a reestruturação da área no pós-pandemia da Covid-19.

“Precisamos avançar neste debate durante a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e sobre a Lei Orçamentária Anual (PLOA) 2021, com a ampliação de recursos e não com a diminuição de recursos como intenta fazer o governo federal”, disse Jerry, no Plenário da Câmara.

Na terça-feira (8), durante a reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid, debatedores evidenciaram que não há recursos para a vacinação contra a doença no PLOA 2021. O projeto prevê um piso de R$ 123,8 bilhões para ações em serviços públicos de saúde, seguindo as regras estabelecidas pela Emenda Constitucional (EC 95/16), que congelou investimentos no SUS até 2036. A maior parte desses recursos está destinada à assistência hospitalar (R$ 55,38 bilhões) e à atenção básica (R$ 23,9 bilhões).

Ao contrário do esperado, a proposta também não conta com recursos extraordinários. Questionado sobre as ações de combate ao coronavírus, o subsecretário de Planejamento e Orçamento do Ministério da Saúde, Arionaldo Bonfim Rosendo, afirmou que, como não há clareza sobre quais despesas serão necessárias para enfrentar a pandemia em 2021, não seria possível incluí-las na proposta orçamentária entregue em agosto. Ele também lembrou que o estado de calamidade pública termina em 31 de dezembro.