Promotoria de Meio Ambiente de São Luís investiga possíveis maus-tratos a animais no transporte ferroviário da Vale.

A 8ª Promotoria de Justiça de Proteção ao Meio Ambiente, Urbanismo e Patrimônio Cultural de São Luís instaurou, nesta quinta-feira (16), um Procedimento Preparatório para investigar denúncias de maus-tratos no transporte de animais realizado pela empresa Vale em sua linha ferroviária. A portaria, assinada pelo promotor de Justiça Luís Fernando Cabral Barreto Júnior, foi publicada com o código de validação A642BC516A.

O procedimento visa apurar possíveis violações relacionadas ao bem-estar animal durante o transporte, um tema que vem ganhando relevância em todo o país devido à crescente conscientização sobre direitos dos animais. Segundo o texto da portaria, a investigação se baseia nos artigos 129, incisos II e III, da Constituição Federal e no artigo 26, inciso I, da Lei Orgânica Nacional do Ministério Público (Lei nº 8.625/93).

Para garantir uma apuração minuciosa dos fatos, o promotor autorizou o início de diligências investigatórias que poderão incluir vistorias, entrevistas e coleta de provas, com o objetivo de avaliar a situação e verificar se há indícios de maus-tratos. A partir dos resultados obtidos, poderão ser propostas ações civis públicas, termos de ajustamento de conduta ou, caso não se confirmem as irregularidades, o arquivamento do caso.