nov
2026
Médicos cadastrados sem título de especialista são alvo de investigação em Miranda do Norte

A contratação, os pagamentos e o cadastro de médicos que atuam na rede municipal de saúde de Miranda do Norte estão sendo investigados pelo Ministério Público do Maranhão. A apuração busca esclarecer por que profissionais foram registrados em especialidades médicas no Cadastro Nacional de Estabelecimentos de Saúde (CNES) sem possuir o Registro de Qualificação de Especialista (RQE), exigido para comprovar oficialmente a especialização.
O procedimento envolve três profissionais identificados pelas iniciais R. C. P., J. B. B. F. e F. V. d. A. Segundo informações do Conselho Regional de Medicina do Maranhão (CRM-MA), nenhum dos três possui RQE em qualquer especialidade médica.
Em resposta ao Ministério Público, a Secretaria Municipal de Saúde informou que R. C. P. e J. B. B. F. mantinham vínculos com a Prefeitura e exerciam atividades assistenciais. Já F. V. d. A. não teria sido efetivamente contratado nem recebido pagamentos, e sua inclusão no cadastro foi atribuída a um erro administrativo.
Com a conversão da Notícia de Fato em Inquérito Civil, o MP pretende verificar se as contratações foram regulares, se as funções exercidas eram compatíveis com a qualificação dos profissionais e se houve pagamentos relacionados à condição de especialista sem a devida comprovação. Também serão apuradas possíveis responsabilidades dos agentes públicos que inseriram ou validaram as informações no CNES e eventual prejuízo aos cofres municipais.
A Secretaria de Saúde terá 15 dias para apresentar os contratos, as funções, as cargas horárias, os critérios de remuneração e os documentos que justificaram os registros das especialidades. Deverá ainda comprovar a regularização do cadastro do profissional cuja inclusão foi atribuída a erro e informar quais providências foram adotadas após a constatação da ausência dos registros.
O CRM-MA também será comunicado para avaliar possíveis medidas dentro de suas atribuições de fiscalização. Após o recebimento das informações, a Promotoria fará uma análise comparativa dos contratos, das fichas financeiras e dos registros no CNES para verificar os pagamentos e a efetiva prestação dos serviços.
A Portaria de Instauração nº 71/2026 foi assinada eletronicamente em 12 de novembro de 2026, às 12h04, pela promotora de Justiça Sandra Soares de Pontes, que responde pela 1ª Promotoria de Justiça da Comarca de Itapecuru-Mirim. O documento foi disponibilizado em 13 de novembro e publicado em 16 de novembro de 2026, no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão.

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