Candidato a primeiro suplente, Jorge Arturo é apontado pelo Ministério Público como integrante da “Máfia da Sefaz”.

A escolha do deputado estadual Alexandre Almeida (PSDB) para sua primeira suplência não poderia ser pior. O advogado Jorge Arturo Mendoza Reque Júnior, comandante do PHS no Maranhão é apontado pelo Ministério Público como membro de uma organização criminosa que atuava na Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz) no período de 14 de abril de 2009 a 31 de dezembro de 2014.

A OCRIM atuou com um esquema fraudulento de concessão de isenções fiscais pela Sefaz a empresas, que causou um prejuízo de mais de R$ 410 milhões aos cofres públicos, segundo o titular da Promotoria de Justiça de Defesa da Ordem Tributária e Econômica de São Luís, Paulo Roberto Barbosa Ramos.

Além do candidato a primeiro suplente do PSDB, foram denunciados, na época, pelo MP, a Roseana Sarney Murad; o ex-secretário de Estado da Fazenda, Cláudio José Trinchão Santos; os ex-procuradores gerais do Estado, Marcos Alessandro Coutinho Passos Lobo e Helena Maria Cavalcanti Haickel; Akio Valente Wakiyama, ex-secretário-adjunto da Administração Tributária; o ex-diretor da Célula de Gestão da Ação Fiscal da Secretaria de Estado da Fazenda, Raimundo José Rodrigues do Nascimento; o analista de sistemas Edimilson Santos Ahid Neto; Euda Maria Lacerda; e o ex-procurador adjunto do Estado do Maranhão, Ricardo Gama Pestana.

– Função de Arturo na organização criminosa:

De acordo com as investigações da Operação Simulacro, que denunciou à Justiça ações delituosas praticadas por Arturo e seus comparsas, cada um dos dez denunciados pelo Ministério Público possuía função específica no esquema fraudulento. As alegações são do  promotor Paulo Roberto Barbosa Ramos. A quadrilha,  visava assim, o perfeito funcionamento com foco à sangria dos cofres públicos.

Jorge Arturo era o NEGOCIADOR – Advogado, corretor e agenciador que negociava os supostos créditos provenientes de precatórios junto a empresas devedoras da Receita Estadual. Ele próprio fazia o trabalho de agenciamento das empresas interessadas para que comprassem cotas de precatórios ilegais e fantasmas para compensação junto à SEFAZ. Um dos mentores do golpe revestido de falsa legalidade baseada em acordos judiciais que reconheciam a possibilidade da compensação de débitos tributários (ICMS) com créditos não tributários (oriundos de precatórios ou outro mecanismo que não o recolhimento de tributos).

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