Ex-deputado Hildo Rocha, do MDB…

A Câmara dos Deputados tenta retomar apartamentos funcionais que, hoje, são ocupados irregularmente por deputados fora do exercício. Um dos casos é do ex-deputado federal maranhense, Hildo Rocha (MDB) que ocupa um imóvel com mais 180 m² em regiões nobres da capital federal. As propriedades custam, em média, R$ 1,8 milhão cada.

De acordo com informações do site Metrópoles, as informações constam na página de transparência da Câmara. A Casa informou que, por meio da Quarta-Secretaria, contatou oficialmente todos os usuários de imóveis funcionais que se encontram fora do prazo para desocupação.

Após o prazo para desocupação, previsto no Ato da Mesa nº 5/2011, o parlamentar que permanecer no imóvel entra em ocupação irregular e é notificado para deixar a propriedade. Se os parlamentares insistirem em continuar utilizando os apartamentos, a Câmara inicia um processo judicial contra os ocupantes.

Hildo, que exerce hoje o cargo de secretário executivo do Ministério das Cidades, está fora do exercício do mandato. O maranhense conquistou votos apenas para ser suplente nas eleições de 2022. Sem ter sido de fato eleito, ele deveria desocupar o apartamento em 22 de fevereiro.

– Cobrança

De acordo com o Ato da Mesa nº 5/2011 da Câmara dos Deputados, nesse caso há cobrança de indenização, que será calculada proporcionalmente ao tempo de ocupação irregular, com base no valor mensal do auxílio-moradia.

O auxílio-moradia é a verba que os deputados podem receber se não ocuparem imóvel funcional. O valor é de até R$ 4.253 por mês. A indenização, no caso de Hildo Rocha, seria de R$ 17 mil.