Promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra instaurou dois Inquéritos Civis para apurar contratos da Prefeitura de Pastos Bons com empresa de medicamentos.

Prefeito Enoque Mota, de Pastos Bons, na mira do MP-MA.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou dois Inquéritos Civis para investigar possíveis irregularidades em contratos firmados entre a Prefeitura de Pastos Bons e a empresa SOS Hospitalar Comércio e Representações, de responsabilidade de Aleandro Gonçalves Passarinho.

As investigações abrangem os exercícios financeiros de 2024 e 2025 e apuram a regularidade na execução contratual e no pagamento de despesas relacionadas ao fornecimento de medicamentos e insumos hospitalares ao município.

– Investigação sobre contratos de 2024

O primeiro procedimento, registrado sob o nº 000882-062/2025, tem como foco contratos firmados no exercício de 2024, especialmente: Contrato nº 163/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 018/2023; Contrato nº 280/2024, decorrente do Pregão Eletrônico nº 017/2024.

Segundo a portaria assinada pelo promotor de Justiça Hélder Ferreira Bezerra, o inquérito foi instaurado após a análise da Notícia de Fato nº 000394-062/2025, que apontou a existência de uma relação contratual contínua e de valores considerados vultosos entre a empresa e o Município.

O objetivo é verificar se houve regularidade na execução dos contratos e nos pagamentos realizados com recursos públicos destinados à saúde.

– Novo inquérito amplia apuração para 2025

O segundo Inquérito Civil, de nº 000883-062/2025, amplia as investigações para o exercício de 2025. Neste caso, o foco principal é o Pregão Eletrônico nº 005/2025 e eventuais contratos ou ajustes firmados com a mesma empresa neste ano.

O Ministério Público requisitou à Prefeitura de Pastos Bons, no prazo de 10 dias, cópia integral do processo licitatório, além de contratos, notas de empenho, notas fiscais e ordens de pagamento emitidas em favor da empresa investigada.

De acordo com o MP, a apuração busca verificar a legalidade dos procedimentos licitatórios, a execução contratual e a correta aplicação de recursos públicos destinados à aquisição de medicamentos e insumos hospitalares.

– Defesa do patrimônio público

Nas portarias, o promotor destaca que cabe ao Ministério Público a defesa do patrimônio público e da probidade administrativa, conforme previsto na Constituição Federal.

A abertura dos inquéritos não significa condenação, mas indica a existência de indícios que justificam investigação formal para apurar possíveis irregularidades.

Caso sejam constatadas ilegalidades, poderão ser adotadas medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, incluindo ações por improbidade administrativa.

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