O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na Concorrência Eletrônica nº 005/2024, referente à contratação de empresa para a reforma da Praça Matriz de Cidelândia, orçada em R$ 529.550,24.

A medida foi tomada pelo promotor Denys Lima Rêgo, após o prazo da Notícia de Fato nº 005441-509/2024 expirar sem a devida apuração conclusiva. A investigação tem como base um relatório preliminar (RELAT-2ªPJEACD-192025) que aponta inconsistências no processo licitatório, além de documentos da empresa ASSTEC.

De acordo com o Ministério Público, é necessário verificar com profundidade se houve irregularidades na execução contratual, incluindo os pagamentos das medições da obra e a fiscalização dos serviços prestados.

Além disso, a promotoria determinou o envio de ofício ao município de Cidelândia, que deverá apresentar, no prazo de 10 dias úteis, documentos que comprovem o andamento da obra, os pagamentos realizados e o relatório técnico que ateste a execução correta do contrato.

O inquérito foi devidamente registrado no Sistema Integrado do Ministério Público (SIMP) e comunicado ao Conselho Superior do MP. A portaria de instauração também será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público.

A abertura do inquérito reforça o compromisso do MPMA com a fiscalização do uso do dinheiro público e a transparência administrativa, especialmente em um momento em que os recursos para obras públicas precisam ser aplicados com responsabilidade e rigor técnico.