Ex-prefeito de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para investigar possíveis atos de improbidade administrativa ocorridos durante a gestão da ex-prefeita de Timon, Dinair Sebastiana Veloso da Silva. A investigação tem como foco supostas ilegalidades na contratação de servidores pela Prefeitura, apontadas como possíveis violações aos princípios da administração pública.

A apuração foi iniciada a partir de documentos e informações coletadas em um procedimento anterior, e agora avança para uma fase mais aprofundada. De acordo com o MP, as condutas investigadas podem se enquadrar no artigo 10, incisos I e XII, da Lei nº 8.429/92 (antiga Lei de Improbidade Administrativa), que trata de atos que causem prejuízo ao erário.

Entre as práticas que estão sendo apuradas estão possíveis contratações irregulares de pessoal, com indícios de desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, que regem a administração pública.

O Procedimento Administrativo foi instaurado pela 5ª Promotoria de Justiça Especializada de Timon, responsável pela Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa. Segundo o promotor de justiça Sérgio Ricardo Souza Martins, o Ministério Público está seguindo os prazos e procedimentos estabelecidos pela legislação vigente, com o objetivo de garantir a correta apuração dos fatos.

O órgão ministerial também determinou que a Portaria de instauração do procedimento seja publicada no Diário Eletrônico do MP e no livro próprio da Promotoria, como forma de dar publicidade e transparência ao processo.