Ex-prefeita de Timon, Dinair Veloso, do PDT.

O Ministério Público do Estado do Maranhão converteu Procedimento Preparatório em Inquérito Civil para apurar atos de improbidade administrativa, enriquecimento ilícito, superfaturamento e dano ao erário envolvendo contratos de serviços gráficos firmados pelo Fundo Municipal de Saúde de Timon, sob a gestão da ex-prefeita  Dinair Veloso, do PDT.

A investigação é conduzida pelo Promotor de Justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses, que atua na 5ª Promotoria de Justiça de Timon, e tem como base o Procedimento Preparatório nº 003212-252/2023.

O caso envolve os Contratos nº 033/2022, 043/2022, 067/2022 e 059/2023, celebrados entre o Fundo Municipal de Saúde e a empresa Sieart Gráfica e Editora Ltda.. Pareceres técnicos elaborados pelo NATAR apontaram semelhanças e divergências nos objetos contratados, além de indícios claros de sobrepreço e superfaturamento.

De acordo com o Parecer Técnico conclusivo PTC-NATAR-POLOTMN nº 04/2025, o superfaturamento estimado chega a R$ 86.039,50, valor que teria causado prejuízo direto aos cofres públicos. Os indícios recaem sobre o então ordenador de despesas do Fundo Municipal de Saúde, Márcio de Souza Sá, e sobre a empresa contratada.

O Ministério Público identificou indícios de atos dolosos de improbidade administrativa, enquadráveis nos artigos 9º e 10 da Lei de Improbidade Administrativa. Segundo o MP, Márcio de Souza Sá pode ter concorrido para o dano ao erário, enquanto a empresa Sieart Gráfica e Editora Ltda., representada por Maylana Nayara Costa Nunes, teria se beneficiado do esquema.

Durante a investigação, foi proposta a celebração de Acordo de Não Persecução Cível (ANPC). No entanto, Márcio de Souza Sá recusou formalmente o acordo, e a empresa investigada não compareceu à audiência, mesmo após regular notificação, conforme registrado em despacho ministerial.

Diante do conjunto probatório reunido, o Promotor de Justiça Fernando Evelim de Miranda Meneses determinou não apenas a conversão do procedimento em Inquérito Civil, mas também o encaminhamento dos autos para elaboração de Ação de Improbidade Administrativa contra os investigados.

A Assessoria Jurídica da Promotoria já foi acionada para preparar a ação judicial, que poderá resultar em ressarcimento integral do dano, aplicação de multas, perda de função pública, suspensão de direitos políticos e proibição de contratar com o poder público, caso as irregularidades sejam confirmadas pela Justiça.

O caso reforça a atuação do Ministério Público no combate ao mau uso de recursos públicos, especialmente na área da saúde, setor sensível que depende diretamente da correta aplicação do dinheiro público.