O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio da 41ª Promotoria de Justiça Especializada na Defesa do Patrimônio Público e da Probidade Administrativa, instaurou um Procedimento Preparatório, publicado nesta terça-feira (22), para investigar possíveis irregularidades na execução do contrato de Cooperação Técnica nº 03/2020-SEAP, realizado pelo Instituto Humaitas360 Brasil.

A medida foi tomada pelo promotor de justiça José Augusto Cutrim Gomes, com base na Notícia de Fato nº 023561-500/2024, que agora foi convertida em Procedimento Preparatório devido à necessidade de continuidade nas investigações. O processo será conduzido para apurar irregularidades administrativas que possam comprometer a lisura e a legalidade na execução do contrato de cooperação técnica, o que caracteriza uma possível violação à probidade administrativa.

O promotor designou Gabriela Serra Pinto de Alencar, assessora de promotoria, para atuar como secretária do procedimento, que tem um prazo de 90 dias para sua conclusão, conforme as normas estabelecidas pelo Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).