O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) determinou a conversão de uma Notícia de Fato em Inquérito Civil para apurar suspeitas de fraudes em concurso público e possíveis irregularidades em processos licitatórios realizados na cidade de Fortuna, no interior do Maranhão.

A investigação, formalizada pela Portaria nº 142024, de 31 de outubro de 2024, visa verificar indícios de práticas que ferem princípios da administração pública, como moralidade, impessoalidade, publicidade e eficiência.

Conforme descrito na portaria, a investigação atende ao artigo 129 da Constituição Federal, que autoriza o MP a promover inquéritos civis e ações públicas para proteger o patrimônio público e social. A decisão de avançar com o inquérito ocorre após denúncias encaminhadas pela Ouvidoria do Ministério Público e após o prazo máximo para a Notícia de Fato.

Além das fraudes no concurso, há suspeitas de superfaturamento em contratações, o que levantou preocupações sobre prejuízos financeiros ao município e possíveis infrações à Lei de Improbidade Administrativa (Lei nº 8.429/1992).