O Ministério Público do Maranhão (MPMA) acionou a Justiça contra a presidente da Câmara Municipal de Bacabal, a vereadora Natália Silva Medeiros da Costa. A medida foi tomada após a gestora se recusar a entregar documentos públicos solicitados para uma investigação oficial.

Além das ações na área cível, o promotor de justiça Lindemberg do Nascimento Malagueta Vieira abriu uma investigação criminal para apurar a conduta da parlamentar.

– Entenda o motivo da investigação

O Ministério Público instaurou um procedimento para verificar se houve irregularidades no afastamento do vereador João Alberto de Souza, ato que abriu vaga na Câmara e permitiu a convocação de um suplente.

Para checar se a decisão seguiu a lei, o MPMA pediu à presidência do Poder Legislativo:

A cópia completa do pedido de afastamento do vereador (com data, motivo e período);

A cópia do Regimento Interno da Câmara;

Explicações detalhadas sobre o caso.

Entre junho de 2025 e agosto de 2026 foram enviados quatro pedidos formais e feitas duas notificações presenciais à presidente. Mesmo assim, a parlamentar não respondeu aos chamados, não entregou os papéis e nem justificou a demora. Os prazos legais se encerraram em setembro de 2026 sem nenhuma resposta.

– As ações da Justiça

Diante do silêncio da gestora, o órgão adotou dois caminhos na Justiça:

Pedido de urgência (Mandado de segurança): O MPMA pede que a Justiça obrigue a presidente a entregar toda a documentação em até 48 horas. Caso descumpra, ela poderá pagar multa diária do próprio bolso.

Ação por Improbabilidade Administrativa: O Ministério Público acusa a gestora de desrespeitar princípios básicos da administração pública, como a transparência e o cumprimento das leis e pede a aplicação de multas.