Prefeito Enoque Mota…

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Procedimento Administrativo para fiscalizar e garantir o cumprimento do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) nº 01/2024, firmado com o município de Pastos Bons, sob a gestão do prefeito Enoque Mota (foto).

O objetivo é assegurar que a frota de transporte escolar esteja de acordo com as normas do Código de Trânsito Brasileiro (CTB), garantindo a segurança dos estudantes da rede pública.

A medida foi tomada após a constatação de irregularidades na frota municipal, que poderiam comprometer a integridade dos alunos. O TAC prevê adequação dos veículos e dos motoristas às exigências legais, mas o MP seguirá acompanhando o cumprimento do compromisso ao longo de 2025 e 2026.

O promotor de Justiça Helder Ferreira Bezerra, responsável pelo caso, determinou a publicação da portaria para dar transparência ao processo. O procedimento visa evitar negligência do poder público e garantir que o transporte escolar seja seguro e acessível a todas as crianças que dependem desse serviço essencial.

O Blog DC seguirá acompanhando o desenrolar dessa fiscalização e cobrando respostas do município. Afinal, a segurança das crianças não pode esperar!