Prefeita Simplesmente Maria quer pintar, literalmente, Arari de Rosa, sua cor de campanha.

O Ministério Público do Maranhão (MPMA) instaurou um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento da Recomendação nº 008/2025, que orienta a prefeita de Arari a se abster do uso de cores, símbolos e elementos visuais ligados ao partido político ao qual é filiada, o MDB, especialmente a cor rosa, em prédios públicos, fardamentos escolares e bens adquiridos pela administração.

A medida foi assinada pela Promotora de Justiça Alessandra Darub Alves, que converteu a Notícia de Fato nº 266-049/2025 em procedimento formal, com base em dispositivos da Constituição Federal, da Constituição Estadual e da Lei Orgânica do Ministério Público. O MP também recomenda que a prefeita utilize as cores oficiais da bandeira e do brasão do município nas sinalizações públicas, respeitando o princípio da impessoalidade na administração pública.

A promotora ainda recomendou à Câmara de Vereadores de Arari que regulamente, por meio de lei, os símbolos e cores oficiais do município e encaminhe cópia ao Ministério Público no prazo de 90 dias.

Segundo o documento, o acompanhamento das providências adotadas será feito pelo servidor Bruno Duarte Santos Pestana, designado para secretariar os trabalhos. O procedimento ficará suspenso por 60 dias, prazo no qual será requisitada informação oficial da prefeitura sobre o cumprimento das recomendações.

A atuação do MP baseia-se no artigo 37, §1º da Constituição Federal, que proíbe a promoção pessoal de autoridades em ações e campanhas públicas. A promotora reforça que a publicidade institucional deve ter apenas caráter educativo, informativo ou de orientação social.