Prefeito Tony Brandão, de Buritirana.

O Ministério Público do Maranhão instaurou nesta segunda-feira (05) um Procedimento Administrativo para acompanhar o cumprimento da Recomendação nº 004/2025-PJSER, que trata da vedação ao nepotismo na Administração Pública do município de Buritirana, sob a gestão do prefeito Tonisley dos Santos Sousa, conhecido popularmente como “Tony Brandão”, do MDB.

A medida foi assinada pelo Promotor de Justiça João Cláudio de Barros, da Promotoria de Justiça de Senador La Rocque, e tem como objetivo fiscalizar a exoneração de servidores nomeados irregularmente por possuírem vínculos familiares com o prefeito municipal, o que fere diretamente os princípios constitucionais da moralidade, impessoalidade e eficiência.

De acordo com o Ministério Público, documentos reunidos no Procedimento nº 000465-002/2024 confirmaram a existência de múltiplas nomeações de parentes do prefeito para cargos técnicos e de primeiro escalão, sem comprovação de qualificação técnica. A prática caracteriza nepotismo, expressamente proibido pela Súmula Vinculante nº 13 do Supremo Tribunal Federal (STF).

Apesar da recomendação expedida anteriormente, o MP constatou que o gestor municipal deixou de responder aos itens 3 e 4 da Recomendação 004/2025, ignorando parte das medidas corretivas propostas. Com a instauração do novo procedimento, o prefeito foi novamente notificado a prestar esclarecimentos no prazo de 10 dias.

A portaria foi registrada e será publicada no Diário Eletrônico do MPMA. O caso segue sob investigação e o Ministério Público poderá adotar outras providências legais, caso o município não atenda integralmente às exigências.

Entenda o que é nepotismo

Nepotismo é a prática de nomear parentes para cargos públicos comissionados ou de confiança, sem concurso público, o que compromete a imparcialidade e a eficiência da administração pública. A conduta é vedada por normas constitucionais e consolidada por decisões do STF.