Mais um caso daqueles cômicos se não fosse trágico vindo do interior do Maranhão. Em Timon, cidade administrada pela prefeita Dinair Sebastiana Veloso da Silva, o Ministério Público recomendou na quarta-feira (22) que a gestora municipal exonere cinco parentes do vereador Edvar Borges Schalcher, conhecido popularmente como “Vavá”, do PDT.

A Recomendação consta nas páginas 13 e 14 do Diário Eletrônico do Ministério Público desta sexta-feira (24), assinada pelo Promotor de Justiça, Sérgio Ricardo Souza de Martins. No documento, o MP-MA salienta que a nomeação de parentes de Vereador em troca de “apoio político” à Prefeita fere a Súmula Vinculante nº 13 do STF.

Para o Promotor, existe a necessidade de se evitar “privilégios”, bem como danos ao erário e enriquecimento ilícito, com vedações quanto ao nepotismo, extensíveis à contratação de parentes para prestação de serviços no âmbito da Administração Pública Municipal.

A denúncia partiu através da Ouvidoria Geral do Ministério Público, dando conta de que a prefeita de Timon realizou contratações irregulares de parentes do Vereador Edvar Borges Schalcher, como os seus dois irmãos: Edgard Schalcher Neto e Edmar Morais Schalcher Junior; Marivalda Borges Schalcher – mãe do vereador; Lindaura Alves Cardoso Schalcher – esposa de Vavá e Milena Silva Costa Schalcher – cunhada.

As contratações em cargos comissionados na prefeitura configura a prática de nepotismo que agride frontalmente os princípios norteadores do regime jurídicoadministrativo, segundo o Ministério Público, que para promover a coleta de elementos de informação, realizou diligências indispensáveis à instrução do procedimento instaurado, tendo-se constatado a veracidade das denúncias.

“As pessoas relacionadas e que exercem cargo comissionado no Executivo Municipal são todos parentes do Vereador Edvar Borges Schalcher, que é, flagrantemente, da base de apoio político da Prefeita, por outro lado, e ainda de maior gravidade, a fragilização da independência do Poder Legislativo Municipal, pois a política da Prefeita de Timon em nomear para cargos comissionados parentes de Vereadores no âmbito do Poder Executivo faz com que ela possa, com a devida vênia, através da máquina administrativa, conseguir o apoio político desses vereadores; somente os Vereadores declaradamente da oposição NÃO têm parentes nomeados pelo Chefe do Executivo, o que denota a “moeda de troca” de apoio político por nomeações para cargos comissionados, funções de confiança e contratos temporários no Poder Executivo”, considera o Ministério Público.

Por fim, o Promotor Sérgio Ricardo Souza de Martins resolve Recomendar a prefeita Municipal de Timon, Dinair Veloso, que proceda imediatamente à exoneração dos servidores cincos parentes do vereador Vavá encaminhando a Promotoria de Justiça suas respectivas Portarias de Exoneração.

“O Ministério Público Estadualadverte que a presente recomendação dá ciência e constitui em mora o destinatário quanto as providencias sugeridas, o não atendimento das medidas ora recomendadas pode vir a ensejar a adoção de providencias judiciais e extrajudiciais por parte desta Promotoria de Justiça Especializada, sem prejuízo da responsabilização pessoal dos agentes públicos que, porventura, incorrerem em condutas ilegais”. Completa.