O Procedimento Administrativo tem como objetivo apurar se as empresas mencionadas participaram de práticas irregulares em processos licitatórios nos últimos cinco anos.

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O Ministério Público do Estado do Maranhão, por meio do Promotor de Justiça João Viana dos Passos Neto, titular da Promotoria de Justiça de Matinha/MA, decidiu instaurar um Procedimento Administrativo para apurar a regularidade de processos licitatórios no município. A investigação visa analisar possíveis irregularidades envolvendo as empresas A2 Varão LTDA , Potencial Empreendimentos e CIA LTDA e JB REGO LTDA.

A decisão foi tomada com base nas atribuições conferidas ao Ministério Público pela Constituição da República e pela Lei Orgânica Nacional do Ministério Público. O Promotor destacou a importância de defender o patrimônio público, a moralidade administrativa e os interesses coletivos, conforme previsto nos arts. 127 e 129 da Constituição Federal.

A investigação foi motivada por denúncias que apontam para a existência de um suposto esquema de cartel em licitações realizadas no município de Matinha/MA. O Procedimento Administrativo tem como objetivo apurar se as empresas mencionadas participaram de práticas irregulares em processos licitatórios nos últimos cinco anos.

O Promotor João Viana dos Passos Neto determinou uma série de medidas para o andamento do procedimento, incluindo:

1. Notificação à Prefeitura de Matinha: A administração municipal foi notificada para prestar informações sobre os processos licitatórios que resultaram na contratação das empresas investigadas. A Prefeitura deve fornecer cópias integrais dos processos e dos contratos celebrados com as empresas A2 Varão LTDA, Potencial Empreendimentos e CIA LTDA e JB REGO LTDA nos últimos cinco anos. Além disso, deve informar se a empresa Potencial Empreendimentos e CIA LTDA participou de outras licitações no município e quais foram os resultados.

2. Notificação aos representados; Os empresários já foram notificados para prestar esclarecimentos sobre os fatos narrados no prazo de 15 dias.

Após o cumprimento das determinações e o recebimento das respostas, os autos serão submetidos à deliberação do Promotor de Justiça. O caso será acompanhado de perto pela Promotoria de Matinha/MA, que busca garantir a transparência e a legalidade nos processos licitatórios do município.