O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um Inquérito Civil Público para apurar possíveis irregularidades na contratação e prorrogações do contrato firmado entre o Município de Buritirana e o escritório de advocacia Janelson Mourecherek Soares do Nascimento Advocacia e Consultoria

A investigação, conduzida pela Promotoria de Justiça, teve início após a análise de elementos colhidos. Esses indícios apontam que o processo de contratação direta, realizado por meio de Inexigibilidade de Licitação nº 005/2023, pode ter sido conduzido de forma irregular, contrariando as disposições previstas nas Leis Federais.

A Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça identificou desconformidades no processo, levantando suspeitas sobre o descumprimento de princípios constitucionais como legalidade, moralidade, publicidade e eficiência, que devem nortear a administração pública.