Ex-presidente da Câmara Fábio Luís Santos Lisboa e empresa Igor B P Moura são alvos de investigação do MP por contrato suspeito em Morros.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um inquérito civil para apurar possíveis irregularidades na contratação da empresa Igor B P Moura – Serviços pela Câmara Municipal de Morros, durante a gestão do então presidente Fábio Luís Santos Lisboa, no biênio 2021–2022.

A medida foi oficializada por meio da Portaria nº 4/2026 – PJMOR, vinculada ao SIMP nº 000714-003/2023, com publicação no Diário Eletrônico do MPMA em 23 de abril de 2026, edição nº 078/2026.

A investigação tem como base uma denúncia apresentada por Rubens Ribeiro Garcês, que aponta indícios de que o serviço contratado — voltado ao desenvolvimento de um sistema de Diário Oficial para o Legislativo municipal — não teria sido efetivamente executado, apesar dos pagamentos realizados ao longo de 2021, que somam R$ 17 mil.

De acordo com o Ministério Público, há inconsistências relevantes que reforçam a necessidade de apuração mais aprofundada. Entre elas, o fato de que a Câmara continuou utilizando o Diário Oficial do Poder Executivo mesmo após a contratação do serviço. Além disso, foi constatado que o Diário Oficial próprio do Legislativo só foi instituído formalmente em dezembro de 2023, com a primeira publicação ocorrendo apenas em abril de 2024 — quase três anos após os pagamentos realizados.

Esse intervalo significativo levanta suspeitas sobre a efetiva entrega do serviço contratado, podendo indicar prejuízo ao erário ou até enriquecimento ilícito. Diante disso, o MP decidiu converter a Notícia de Fato em inquérito civil, ampliando o nível de investigação.

A promotora de Justiça Érica Ellen Beckman da Silva determinou uma série de diligências, incluindo a requisição de documentos à Câmara Municipal de Morros, como o processo completo da contratação, informações sobre a execução do serviço e esclarecimentos sobre eventual vínculo entre o sistema contratado em 2021 e o que passou a funcionar apenas em 2024.

A empresa Igor B P Moura – Serviços também foi notificada para apresentar provas da execução do contrato, como relatórios técnicos, registros de entrega e comprovação da implementação do sistema. Já o ex-presidente da Câmara, Fábio Luís Santos Lisboa, foi chamado a prestar esclarecimentos sobre o caso.

O Ministério Público também vai analisar se houve nova contratação para implantação do Diário Oficial ou se o sistema atualmente utilizado tem relação com o contrato investigado.

O inquérito civil terá prazo inicial de um ano para conclusão e poderá resultar em responsabilização dos envolvidos, caso sejam confirmadas irregularidades.