Prefeito Kedson Araújo Lima, do município Aldeias Altas.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou um procedimento administrativo para investigar possíveis irregularidades nas contratações de pessoal realizadas pela Prefeitura de Aldeias Altas, sob a gestão Kedson Araújo Lima.

A medida busca apurar o número real de cargos existentes no município, a quantidade de vagas ocupadas e a proporcionalidade entre servidores efetivos, comissionados e temporários.

A investigação foi determinada pelo promotor de Justiça Francisco de Assis da Silva Júnior, titular da Promotoria de Justiça, que assinou portaria instaurando o procedimento com o objetivo de fiscalizar a política de pessoal adotada pela administração municipal.

De acordo com o Ministério Público, a iniciativa também pretende verificar se há descumprimento da regra constitucional que determina que o ingresso no serviço público deve ocorrer por meio de concurso público, conforme estabelece o artigo 37 da Constituição Federal.

Outro ponto que motivou a investigação é a existência de concurso público vigente no município, referente ao Edital nº 01/2023, com candidatos aprovados aguardando nomeação. O Ministério Público quer saber por que ainda existem contratações temporárias em funções que poderiam ser ocupadas por candidatos aprovados no certame.

Na portaria, o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior determinou que o prefeito de Aldeias Altas encaminhe, no prazo de 20 dias, uma série de informações detalhadas. Entre elas estão o quadro completo de cargos criados por lei, indicando quantas vagas existem, quantas estão ocupadas e quantas permanecem disponíveis.

O município também deverá apresentar a relação nominal de todos os servidores contratados temporariamente nos anos de 2025 e 2026, com indicação da função exercida, salário, prazo do contrato e a base legal que autorizou as contratações.
Além disso, a prefeitura terá que explicar tecnicamente por que ainda não convocou todos os candidatos aprovados no concurso público de 2023 para cargos que atualmente estão sendo ocupados por servidores temporários.

Outro ponto solicitado pelo Ministério Público é o detalhamento das atribuições dos cargos comissionados, especialmente o de Assessor Técnico Administrativo, para verificar se as funções exercidas realmente se enquadram nas atividades de direção, chefia ou assessoramento, como exige a legislação.

Também foi determinado que o setor de Recursos Humanos do município apresente o cronograma atualizado de convocações do concurso público. Paralelamente, a Promotoria realizará um cruzamento de dados entre a lista de aprovados no certame e a relação de servidores temporários e comissionados, com o objetivo de identificar possíveis casos de preterição de candidatos ou desvio de função.

Segundo o promotor Francisco de Assis da Silva Júnior, ao final do procedimento será elaborado um relatório técnico para identificar o quantitativo real de cargos existentes no município e verificar se há irregularidades na gestão de pessoal.

Caso sejam constatados problemas, o Ministério Público poderá adotar medidas para obrigar o município a regularizar o quadro de servidores, seja por meio da nomeação de candidatos aprovados no concurso público, seja pela criação de novas vagas em futuros certames.

A portaria que instaurou o procedimento será publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público e também no mural da Promotoria, garantindo transparência às ações de fiscalização.