O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA) instaurou um inquérito civil para investigar possíveis irregularidades na contratação da empresa SOLICITA SERVIÇOS LTDA. pela Prefeitura de Peri-Mirim, referente ao Contrato nº 6/2022, firmado em 12 de abril de 2022, no valor informado de R$ 183.600,00. A investigação busca esclarecer como ocorreu a contratação e se os serviços de consultoria e assessoria em licitações foram efetivamente executados de forma regular.

A apuração teve origem em uma manifestação anônima encaminhada à Ouvidoria do Ministério Público, que relatou possíveis irregularidades na atuação da empresa em municípios maranhenses. Segundo a representação, a contratada poderia estar participando de atividades da fase interna das licitações, como elaboração de documentos, editais e minutas de contratos, além de supostamente desempenhar atividades de natureza jurídica. Essas suspeitas ainda precisam ser comprovadas.

Um dos pontos que chamou a atenção do Ministério Público foi a dificuldade relatada pela própria Prefeitura para apresentar a documentação do contrato. Após solicitar mais prazo para localizar, organizar e digitalizar o processo, o município recebeu uma prorrogação de 20 dias úteis, mas deixou transcorrer também o novo prazo sem apresentar os documentos solicitados, conforme registrado na portaria.

O Ministério Público requisitou ao prefeito e ao procurador-geral de Peri-Mirim, no prazo de dez dias úteis, cópias integrais do procedimento de contratação, do contrato e de eventuais aditivos, além de notas de empenho, liquidações, ordens de pagamento e comprovantes dos valores pagos à empresa. Também solicitou provas dos serviços prestados e a identificação dos agentes públicos envolvidos na contratação, fiscalização e autorização dos pagamentos.

Outra medida determinada foi o envio de ofício à Ordem dos Advogados do Brasil, Seccional Maranhão, para verificar se a SOLICITA SERVIÇOS LTDA. possui registro como sociedade de advogados e se existe algum procedimento relacionado aos fatos investigados. A empresa também deverá ser notificada para apresentar esclarecimentos e documentos sobre os serviços executados.

A portaria foi publicada no Diário Eletrônico do Ministério Público do Maranhão, com disponibilização em 14 de outubro e publicação em 15 de outubro de 2026. E assinada pelo promotor de Justiça Frederico Bianchini Joviano dos Santos, respondendo pela Promotoria de Justiça da Comarca de Bequimão.