Prefeito de Cidelândia, Eustaquio Sampaio.

O Ministério Público do Estado do Maranhão (MPMA), por meio da 2ª Promotoria de Justiça Especializada de Açailândia, instaurou Inquérito Civil Público para apurar supostas irregularidades na contratação da empresa V A Produções Shows e Eventos (CNPJ 35.677.150/0001-19) pela Prefeitura de Cidelândia/MA, sob a gestão do prefeito Eustaquio Sampaio.

O caso teve início a partir de denúncia apresentada pelo grupo Auditores Sociais Sul do Maranhão, que apontou possíveis ilegalidades na adesão à Ata de Registro de Preços n° 004/2025, originada da Ata de Registro de Preços n° 019/2024/SRP/PMCM, gerenciada pelo Município de Campestre/MA.

Com base nesse processo, a gestão municipal contratou a empresa para organizar e realizar as festividades “Lava Pratos do Carnaval” e o “27° Enduro”, realizados nos dias 7, 8 e 9 de março de 2025, ao custo de R$ 392.238,50.

Segundo o MP, ainda está pendente um estudo técnico da Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASTEC/PGJ), que deverá avaliar a regularidade do procedimento licitatório. A conclusão desse estudo é considerada essencial para o desfecho da investigação.

O promotor de Justiça Denys Lima Rego, responsável pelo caso, destacou que o prazo inicial da Notícia de Fato instaurada em abril de 2025 já se encontra vencido, sendo necessária a conversão em Inquérito Civil para garantir a continuidade das apurações.

Entre as medidas determinadas estão:
• Autuação do caso como Inquérito Civil no sistema do Ministério Público;
• Publicação da portaria de instauração no Diário Oficial do MPMA;
• Reiteração da solicitação de estudo técnico à ASTEC.

O objetivo do Ministério Público é investigar a legalidade da contratação e a atuação dos agentes públicos envolvidos, em defesa do patrimônio público, da moralidade administrativa e do interesse coletivo.