Sede da Câmara de Vereadores de Itinga no Maranhão.

O Ministério Público do Estado do Maranhão instaurou procedimento para apurar possíveis irregularidades na contratação de empresa para fornecimento de combustíveis pela Câmara Municipal de Itinga do Maranhão.

A investigação teve origem em denúncia encaminhada por e-mail à Promotoria de Justiça, atribuída ao cidadão Francisco das Chagas Alves, que apontou suspeitas no Processo Administrativo nº 005/2025, referente ao Pregão Eletrônico nº 002/2025, vinculado à Ata de Registro de Preços nº 01.002/2025 e ao Contrato nº 01010205/2025, firmado no exercício de 2025.

De acordo com o Ministério Público, a Notícia de Fato inicialmente instaurada ultrapassou o prazo legal sem a conclusão das apurações, o que motivou a adoção de medidas para aprofundamento da investigação.

A promotora de Justiça Cristiane dos Santos Donatini determinou a reautuação do procedimento e o prosseguimento das diligências, destacando a necessidade de análise técnica detalhada sobre a regularidade do processo licitatório.

Entre as providências adotadas está a solicitação de parecer técnico à Assessoria Técnica da Procuradoria-Geral de Justiça (ASSTEC/PGJ), que deverá avaliar a legalidade da contratação realizada pela Câmara Municipal.

O Ministério Público também determinou a comunicação do caso ao Conselho Superior do MP, além do encaminhamento da portaria para publicação oficial, garantindo transparência ao procedimento.

A apuração busca verificar se houve violação aos princípios da administração pública, como legalidade, moralidade e transparência, podendo resultar na adoção de medidas judiciais e extrajudiciais caso sejam confirmadas irregularidades.